Nº 1997.01.00.016700-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Setembro 1997
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelação em Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Juiz Eustáquio Silveira
Demandante: Uniao Federal / Fundacao Nacional de Saude - Fns
Demandado: Sindicato dos Trabalhadores do Servico Publico Federal no Estado de Alagoas - Sintsep/al
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43339899
Id. vLex: VLEX-43339899
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CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA MATÉRIA OBJETO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO.
1.Não se conhece de embargos de declaração cujas razões encontram-se completamente dissociadas do decidido no v. acórdão embargado.2.Embargos de declaração não conhecidos.Nº 1997.01.00.016700-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Setembro 1997
Assunto: Contribuições Previdenciárias
Autuado em: 23/5/1997Processo Originário: 960022562-1/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM A M.S. Nº 1997.01.00.016700-9/DF Processo na Origem: 9600225621RELATOR: JUÍZA MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA COSTA (Convocada)APELANTE: UNIAO FEDERALPROCURADOR: AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHOAPELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNSP...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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