Acórdão Nº 70013851407 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 23 Fevereiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43340015
Id. vLex: VLEX-43340015
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
REQUISITOS: OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.As hipóteses autorizadoras ao provimento dos Embargos de Declaração são a indicação expressa de alguma das ocorrências previstas no art. 535 do CPC, ou, por construção jurisprudencial, caso de erro material ou nulidade do julgado.Negaram provimento. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70013851407, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 23/02/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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