APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ENTRADA E DAS PRESTAÇÕES. DESGASTE DO VEÍCULO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO BEM ¿ AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO.

O montante a ser restituído ao comprador deve corresponder às quantias relativas às prestações mensais pagas, corrigidas pelo IGP-M a contar de cada desembolso, com abatimento do valor referente à multa de trânsito imposta ao autor.

Diante da ausência de comprovação do desgaste do veículo, o qual não pode ser presumido, não merece acolhimento a irresignação do recorrente pelo fato de não ter sido determinado o abatimento relativo ao desgaste do montante a ser devolvido ao apelado.

Inexistindo reconvenção, é incabível o reconhecimento do pedido de condenação do apelado ao pagamento de indenização pela utilização do veículo.

Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70009623331, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 25/08/2005)

Devolução dos Valores Pagos a Título de Entrada e das Prestações
Desgaste do Veículo Não Comprovado
Ação de Cobrança
Apelação Civel
Reserva de Dominio