1. Corrige-se omissão para declarar que os valores pagos "a maior" a título de FINSOCIAL, e que serão objeto de compensação, devem ser atualizados pela correção monetária plena, mediante aplicação do IPC, divulgado pelo IBGE, porque já pacificada a jurisprudência quanto à utilização dos expurgos inflacionários.
2. Embargos de declaração acolhido, sem alteração quanto ao resultado do julgamento.