Nº 1997.01.00.063438-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Junho 1998
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juíza Eliana Calmon
Demandante: Evandolores Carvalho da Silva Fonseca
Demandado: Caixa Economica Federal - Cef / Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios Ltda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43348355
Id. vLex: VLEX-43348355
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1. A cautela que se impõe dirige-se ao processo, pois é a medida cautelar meramente intrumental.
2. Se o processo principal não corre riscos de alteração pelo trânsito em julgado da sentença, ou submetida esta a recursos com efeito só devolutivo, cessam os efeitos da cautelar.
3. Embargos rejeitados.
Nº 1997.01.00.063438-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Junho 1998
Assun...
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