APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Preliminares de nulidade da sentença, ilegitimidade ativa, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e prescrição afastadas. Na melhor interpretação do contrato de adesão há de ser favorável ao aderente a cláusula que refere a subscrição das ações, observado o valor da ação no momento da integralização do capital. Entendimento consolidado no colendo STJ. Precedentes. PRELIMINARES AFASTADAS E APELO PARCIALMENTE PROVIDO, NÃO CONHECIDO O RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70014147086, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 08/03/2006)

Ação Ordinária de Cobrança
Contrato de Participação Financeira
Apelação Civel