Acórdão Nº 70013554167 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 16 Fevereiro 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43349452
Id. vLex: VLEX-43349452

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Resumo:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Cabe ao julgador, em cada processo específico, examinar as questões suscitadas pelas partes de acordo com os elementos dos autos e conforme seu livre convencimento. Necessidade não demonstrada. Manutenção do indeferimento do benefício.

Agravo desprovido. (Agravo Nº 70013554167, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 16/02/2006)

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