Acórdão Nº 70014342786 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 08 Março 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43349674
Id. vLex: VLEX-43349674

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

Prequestionamento. Desnecessidade de o órgão julgador enfocar um a um todos os dispositivos enumerados pela parte.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70014342786, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 08/03/2006)

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