EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. RECURSO INTERPOSTO, AO ARGUMENTO DE OMISSÃO QUE, EM VERDADE, BUSCA A REFORMA DO DECISÓRIO.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013910500, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 08/03/2006)

Recurso Interposto, Ao Argumento de Omissão Que, em Verdade, Busca a Reforma do Decisório
Omissões Inexistentes
Embargos de Declaração