DANO MORAL. MANUTENÇÃO DE CADASTRAMENTO JUNTO A ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS O PAGAMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS TÍTULOS(CHEQUES) PARA QUE A CONSUMIDORA PUDESSE EFETUAR A BAIXA DO REGISTRO PERANTE O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOAVELMENTE FIXADO.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000797134, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 09/03/2006)

Manutenção de Cadastramento Junto a órgão de Proteção Ao Crédito Mesmo Após o Pagamento
Dano Moral