Decisão Monocrática Nº 70014461032 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 09 Março 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário José Gomes Pereira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43352848
Id. vLex: VLEX-43352848

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Resumo:

NEGATIVA DE SEGUIMENTO; MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DOS EEDD COM EXCLUSIVO PROPÓSITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70014461032, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 09/03/2006)



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