Acórdão Nº 70013881081 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 08 Março 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Araken de Assis
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43352862
Id. vLex: VLEX-43352862
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Admitem-se embargos de declaração, apesar de o julgado não padecer de qualquer omissão ou contradição relevantes, para o fito de integrar a decisão e ensejar, se for este o caso, recurso especial.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013881081, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 08/03/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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