HABEAS CORPUS. TÓXICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NA LEI Nº 10.409/02. HIPÓTESE QUE, DE PRONTO, JÁ CONDUZ A UM RITO MAIS VAGAROSO, EXIGINDO DILAÇÃO TEMPORAL MAIOR QUE O PRAZO JURISPRUDENCIAL CONSTRUÍDO PARA O TÉRMINO DA FORMAÇÃO DA CULPA ATÉ HOJE APRECIADO.

INSTRUÇÃO PRATICAMENTE ENCERRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

DENEGARAM A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70014012637, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 08/02/2006)

Tóxico
Habeas Corpus
Inocorrência
Alegação de Excesso de Prazo na Formação da Culpa