APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS MAIS BRANDAS IMPOSTAS ANTERIORMENTE. MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COMBINADA COM TRATAMENTO PSICOLÓGICO. CABIMENTO.

Autoria

Comprovada pelo depoimento da vítima testemunha ouvida em juízo.

Materialidade

Comprovada pelo auto de apreensão, de restituição e prova oral colhida em juízo.

Medida Socioeducativa

Cabível aplicação de medida socioeducativa diante do fato de que aos adolescentes já foi aplicado outra medidas mais branda (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à comunidade). Ademais, o ato infracional foi praticado mediante violência e grave ameaça.

NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70013574793, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/03/2006)

Violência e Grave Ameaça
Ineficácia das Medidas Mais Brandas Impostas Anteriormente
Medida Socieducativa de Internação Combinada com Tratamento Psicológico
Apelação
Ato Infracional
Roubo
Autoria e Materialidade Comprovadas
Cabimento