Acórdão Nº 70013893557 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 22 Fevereiro 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43356355
Id. vLex: VLEX-43356355

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO DOS DEFEITOS APONTADOS ¿ PREQUESTIONAMENTO.

Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70013893557, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 22/02/2006)



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