Acórdão Nº 70012858494 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 23 Fevereiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43358858
Id. vLex: VLEX-43358858
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COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO NOCIVO DE IMÓVEL.
Sendo pretensão indenizatória pretendida com base em responsabilidade civil em decorrência do uso nocivo de imóvel, o feito se afasta ao elenco de competência do Colendo Quinto Grupo Cível.DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70012858494, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 23/02/2006)
Uso Nocivo de Imóvel
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Competência Interna
Responsabilidade Civil
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