CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA.

O posicionamento reiterado das Turmas Recursais, que encara o consórcio de imóveis como modalidade especialíssima e de muito longa duração, o que torna absolutamente inviável e extremamente oneroso impor ao consumidor que aguarde o encerramento das operações do grupo, é de que deve haver a devolução imediata das parcelas pagas pela consorciada desistente.

Em relação ao montante a ser devolvido, aplica-se, em parte, a Súmula 01 das Turmas, deduzindo-se o valor referente às taxas de adesão e de administração.

Inaplicável qualquer cláusula de caráter penal, sendo a desistência um direito do consorciado. Sentença reformada.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000794024, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 14/03/2006)

Desistência
Devolução Imediata
Consórcio para a Aquisição de Bem Imóvel