Acórdão Nº 70013967807 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 16 Março 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43360756
Id. vLex: VLEX-43360756
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
REQUISITOS: OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.As hipóteses autorizadoras ao acolhimento dos Embargos de Declaração são a indicação expressa de alguma das ocorrências previstas no art. 535 do CPC, ou, por construção jurisprudencial, caso de erro material ou nulidade do julgado.Inocorrentes, o recurso não é de ser acolhido, mesmo para fins de prequestionamento.Negaram provimento. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70013967807, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 16/03/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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