Decisão Monocrática Nº 70014579593 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 16 Março 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43364155
Id. vLex: VLEX-43364155

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Resumo:

EXECUÇÃO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO.

Litigando o credor sob o benefício da assistência judiciária gratuita, cabível seja o cálculo de liquidação de sentença elaborado pelo Contador do Foro. Exegese do § 2º do art. 604 do CPC.

Em decisão monocrática, agravo de instrumento provido para reformar a decisão vergastada. (Agravo de Instrumento Nº 70014579593, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 16/03/2006)

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