TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43364155
Id. vLex: VLEX-43364155
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EXECUÇÃO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO.
Litigando o credor sob o benefício da assistência judiciária gratuita, cabível seja o cálculo de liquidação de sentença elaborado pelo Contador do Foro. Exegese do § 2º do art. 604 do CPC.Em decisão monocrática, agravo de instrumento provido para reformar a decisão vergastada. (Agravo de Instrumento Nº 70014579593, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 16/03/2006)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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