Nº 1997.01.00.045428-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 02 Setembro 1998
TRF. Tribunais Regionais Federais
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saude Trabalho Previdencia e Assist Social do Df-Sindprev/df
Demandado: Uniao Federal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43374358
Id. vLex: VLEX-43374358
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1. Quando o sindicato atua na defesa de direito relativo a toda a categoria profissional, como na hipótese, aumento das alíquotas da contribuição social, atua como substituto processual. Os sindicalizados não são litisconsortes. Não pode haver limitação do número de servidores substituídos.
2. Agravo provido.
Nº 1997.01.00.045428-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 02 Setembro 1998
Ass...
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