EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Não está presente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC quando o acórdão aborda as questões suscitadas e debatidas no feito, de maneira fundamentada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70014571913, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 05/04/2006)

Obscuridade
Inexistência
Embargos de Declaração