EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ISENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA QUE CONSTE DA DECISÃO A SUPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA, POR LITIGAREM OS AUTORES SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

EMBARGOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012277588, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 30/03/2006)

Omissão Quanto à Isenção da Sucumbência
Embargos Acolhidos para Que Conste da Decisão a Supensão da Exigibilidade da Sucumbência, por Litigarem os Autores Sob o Pálio da Gratuidade Judiciária
Embargos de Declaração