Acórdão Nº 70014696389 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 05 Abril 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43376078
Id. vLex: VLEX-43376078
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. INOVAÇÃO ILEGAL. APRECIAÇÃO PELA CORTE QUE IMPORTARIA SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.. (Embargos de Declaração Nº 70014696389, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 05/04/2006)
Inovação Ilegal
Apreciação Pela Corte Que Importaria Supressão de Um Grau de Jurisdição
Embargos Desacolhidos
Unânime
Matéria Não Examinada na Origem
Embargos Declaratorios
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