INDENIZAÇÃO MORAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO.

A prova carreada indica que houve a retirada do gravame, pela demandada, junto ao DETRAN, em 28 dias. Referido tempo não pode ser considerado excessivo, tampouco o aborrecimento relatado pode gerar direito a indenização por danos morais. Sentença mantida.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000862201, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 28/03/2006)

Indenização Moral Cumulada com Obrigação de Fazer
Pedido de Retirada de Restrição de Alienação Fiduciária, em Virtude do Pagamento do Financiamento