Acórdão Nº 70014569297 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 04 Abril 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43377716
Id. vLex: VLEX-43377716
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ANULATÓRIA DE DUPLICATA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO PRESCRITO. Duplicata. Título causal. Demonstrado o negócio jurídico subjacente, improcede a anulatória. Prescrição reconhecida. Art. 18, Lei nº5474/68. Sustação definitiva do protesto. Ação procedente em parte. Deram parcial provimento. (Apelação Cível Nº 70014569297, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/04/2006)
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