CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OVERBOOKING. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

I. Comprovada a ocorrência de overbooking e demonstrados os danos experimentados pelo autor, surge o dever de indenizar, respondendo a empresa aérea pela má prestação do serviço por ela oferecido. Responsabilidade objetiva. Força maior afastada.

II. Indenização por dano moral majorada, para guardar proporcionalidade com a magnitude da lesão, no caso concreto, não alcançando, todavia, o teto pretendido pelo demandante.

III. Litigância de má-fé reconhecida, uma vez flagrada a alteração intencional da verdade dos fatos para escorar a tese de defesa.

Recurso da ré desprovido, e do autor, parcialmente provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000830075, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 13/04/2006)

Dano Moral Caracterizado
Consumidor
Quantum Indenizatório
Transporte Aéreo
Falha na Prestação do Serviço
Overbooking
Litigância de Ma-Fé