Decisão Monocrática Nº 70014938567 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 18 Abril 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43387013
Id. vLex: VLEX-43387013

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA.

Não se reconhece a incompetência relativa, em razão do foro, de ofício, mormente quando não se mostra, de plano, tão evidenciada. Súmula nº 33 do Superior Tribunal de Justiça.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014938567, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 18/04/2006)

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