Acórdão Nº 70012867982 de Tribunal de Justiça do RS - Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, de 17 Março 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos Infringentes
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43389850
Id. vLex: VLEX-43389850

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Resumo:

EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. APELO DO CONSUMIDOR PROVIDO POR MAIORIA. REESTABELECIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VOTO DIVERGENTE ACERCA DA MANUTENÇÃO DE POSSE. DIVERGÊNCIA PROCESSUAL. INCABÍVEL A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 530 DO CPC.

EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME. (Embargos Infringentes Nº 70012867982, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 17/03/2006)

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