APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA INFIRMAR A ALEGADA SITUAÇÃO DE POBREZA.

Não havendo fortes indícios da suficiência de recursos é de prevalecer a afirmação de necessidade da parte para deferir-se o benefício da assistência judiciária gratuita. Excluindo-se os abusos e exageros, deve o acesso ao judiciário ser facilitado a ponto de não se exigir que o cidadão se obrigue a diminuir abruptamente a sua qualidade de vida para obter a prestação jurisdicional.

APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014528566, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 12/04/2006)

Processo Civil
Inexistência de Indícios Suficientes para Infirmar a Alegada Situação de Pobreza
Apelação Civel
Assistência Judiciaria Gratuita