AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA. FILHO MENOR. DESCABIMENTO DA REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Mantém-se o pensionamento alimentar provisório fixado pelo juízo singular em favor da filha menor, visto que o processo carece de maiores subsídios probatórios a referendar a pretendida diminuição do valor. Ademais, a verba alimentar provisória mostra-se, no momento, adequada ao binômio alimentar, mormente se detectado que o alimentante não se desincumbiu de trazer aos autos dados a respeito de sua impossibilidade fazendária.

RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014517288, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 20/04/2006)

Filho Menor
Ação de Alimentos
Agravo de Instrumento
Dilação Probatória
Verba Provisória
Descabimento da Redução do Montante Fixado Pelo Juízo Singular