Acórdão Nº 70014748289 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 20 Abril 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43392028
Id. vLex: VLEX-43392028
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70014748289, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 20/04/2006)
Embargos Desacolhidos
Inexistência das Situações Previstas no Art. 535 do Cpc
Embargos Declaratorios
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