APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MORA, EM FACE DA EXCESSIVA ONEROSIDADE DOS JUROS PACTUADOS. NÃO INCORPORAÇÃO DAS CLÁUSULAS NEGOCIAIS GERAIS AO CONTRATO, DIANTE DA FALTA DE PROVA DE EFETIVO E PRÉVIO CONHECIMENTO PELA ADERENTE. (Apelação Cível Nº 70014208524, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 13/04/2006)

Extinção do Processo Diante da Inexistência de Mora, em Face da Excessiva Onerosidade dos Juros Pactuados
Ação de Busca e Apreensão
Apelação Civel
Não Incorporação das Cláusulas Negociais Gerais Ao Contrato, Diante da Falta de Prova de Efetivo e Prévio Conhecimento Pela Aderente