FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E IMPUGNAÇÃO À AJG. PRELIMINAR DE DESERÇÃO REPELIDA, MATÉRIA DEVOLVIDA NO APELO. DISTINÇÃO ENTRE AJG E A SIMPLES GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPÓTESE ÚLTIMA QUE BASTA, EM REGRA, APENAS A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA, PORÉM, QUE RESTA DESFEITA. PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO IMPUGNADO PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES QUE COMEÇA A VIGORAR A PARTIR DO CASAMENTO (ART. 1.639, § 1.º, CC/2002). BEM IMÓVEL. CONTRIBUIÇÃO, PORÉM, ANTERIOR PARA A AQUISIÇÃO, DEVENDO SER PARTILHADO EM PROPORÇÃO PELOS CÔNJUGES. EMPRESA COMERCIAL, EXISTÊNCIA ANTES DO ENLACE NÃO COMPROVADA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. SUSPENSÃO JUSTIFICADA, RESTABELECIMENTO DEPENDENTE DE NOVA AVALIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70014517924, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 20/04/2006)

Hipótese última Que Basta, em Regra, Apenas a Afirmação de Pobreza
Presunção Relativa, Porém, Que Resta Desfeita
Prova Documental Demonstrando As Condições Econômicas do Impugnado para Arcar com os Custos do Processo
Separação Judicial Litigiosa, Partilha de Bens, Regulamentação de Visitas e Impugnação à Ajg
Preliminar de Deserção Repelida, Matéria Devolvida no Apelo
Comunhão Parcial
Partilha de Bens
Familia
Distinção Entre Ajg e a Simples Gratuidade da Justiça