Acórdão Nº 70014487060 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 13 Abril 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43394850
Id. vLex: VLEX-43394850
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELO AGRAVANTE INCOMPATÍVEL COM ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA, INDISPENSÁVEL À ANALISE DA REAL IMPOSSIBILIDADE ALEGADA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70014487060, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 13/04/2006)
Declaração de Pobreza Firmada Pelo Agravante Incompatível com Atividade Profissional Desenvolvida
Ausência de Comprovação Mínima, Indispensável à Analise da Real Impossibilidade Alegada
Mantida a Decisão Recorrida
Unânime
Ação de Execução de Honorários
Agravo de Instrumento
Agravo Improvido
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