APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELO CASAL. SUPERVENIÊNCIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. REPARTIÇÃO IGUALITÁRIA DOS DÉBITOS.

Uma vez dissolvida a sociedade conjugal e avençada, por mútuo consentimento, a repartição igualitária do débito estampado na nota promissória, não há mais falar em responsabilidade solidária dos ex-cônjuges pelo pagamento desta.

Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70014690515, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 20/04/2006)

Nota Promissória Emitida Pelo Casal
Superveniência de Separação Judicial
Repartição Igualitária dos Débitos
Monitória
Apelação Civel
Direito Privado Não Especificado