AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇAO DE REGISTRO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

O ônus da prova compete àquele que alega o fato, na forma do art. 333, inciso I, do CPC. Inexistindo nos autos prova das afirmações do demandante a sentença de improcedência é mantida.

Não tendo a credora cometido qualquer ato ilícito, não prospera o pedido de indenização por danos morais.

APELO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014790901, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 26/04/2006)

Alegaçao de Registro Indevido Nos órgãos de Restrição Ao Crédito
Ação de Indenização por Danos Morais