PROCESSUAL. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE QUEM NAÕ MAIS OCUPA O IMÓVEL, TENDO-O PROMETIDO VENDER HÁ ANOS, SITUAÇÃO QUE ERA DO CONHECIMENTO DO CONDOMÍNIO. IRRELEVÂNCIA, PARA O CASO CONCRETO, DO REGISTRO NO OFÍCIO FUNDIÁRIO.

PRECEDENTES.

PRELIMINAR ACOLHIDA, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. (Apelação Cível Nº 70014738579, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 25/04/2006)

Ilegitimidade Ativa de Quem Naõ Mais Ocupa o Imóvel, Tendo-O Prometido Vender Há Anos, Situação Que Era do Conhecimento do Condomínio
Irrelevância, para o Caso Concreto, do Registro no Ofício Fundiário
Processual
Condominio