APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. EMPRÉSTIMO.

JUROS REMUNERATÓRIOS. Liberdade de pactuação. Abusividade não comprovada no caso concreto. STJ, Súmula n. 283.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Inviável a incidência ante a ausência de pactuação expressa.

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Legalidade da cobrança, desde que não cumulada com correção monetária, juros moratórios e multa contratual. Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes do STJ.

COMPENSAÇÃO DE VALORES. Possibilidade.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, DE PLANO. (Apelação Cível Nº 70014314256, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 24/04/2006)

Abertura de Crédito em Conta-Corrente
Emprestimo
Apelação Civel
Revisão de Contrato
Cheque Especial