TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Arno Werlang
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43405988
Id. vLex: VLEX-43405988
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA PENHORA. IRREGULARIDADE QUE DEIXOU DE SER INVOCADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. PRECLUSÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014082606, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 12/04/2006)
Irregularidade Que Deixou de Ser Invocada na Primeira Oportunidade de Manifestação Nos Autos
Licitação e Contrato Administrativo
Agravo de Instrumento
Execução de Sentença
Preclusão
Intimação da Penhora
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