Nº 96.01.42076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Agosto 1998
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Cândido Ribeiro
Demandante: Margarida Emilia Pedreira Torres
Demandado: Bradesco Sa Credito Imobiliario / Uniao Federal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43418388
Id. vLex: VLEX-43418388
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I- A União Federal é parte legítima nas ações versando acerca do Sistema Financeiro da Habitação, como representante do Conselho Monetário Nacional Precedentes.
II- Apelação provida para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que sejam analisados os pressupostos autorizativos da cautelar.
Nº 96.01.42076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Agosto 1998
Assu...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
