Porte ilegal de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Apelo parcialmente provido, por maioria, para reduzir a pena imposta. (Apelação Crime Nº 70014530018, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Moacir Aguiar Vieira, Julgado em 30/03/2006)