Acórdão Nº 70014666374 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 13 Abril 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43465197
Id. vLex: VLEX-43465197
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Conquanto opostos os embargos com fim de prequestionamento, deve ser observado o disposto no art. 535 do CPC.
RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70014666374, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 13/04/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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