Nº 94.01.20093-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 28 Abril 1998

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Catão Alves
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Lucy Martins Cunha

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43472659
Id. vLex: VLEX-43472659

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Resumo:

1 - Ocorrendo erro manifesto, deve ser tornado sem efeito o julgamento e outro proferido com as correções necessárias.
2 - Embargos de Declaração providos com efeito modificativo.
3 - Havendo impugnação concreta à conta de liquidação e demonstrado erro material na sua elaboração, acolhe-se o recurso de Apelação interposta para alterá-la.
4 - Apelação provida em parte.
5 - Sentença reformada parcialmente.

Fragmento:

Nº 94.01.20093-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 28 Abril 1998

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