Decisão Monocrática Nº 70015232416 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 11 Maio 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43473734
Id. vLex: VLEX-43473734

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Resumo:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS. POSSIBILIDADE.

Em que pese haja a presunção de veracidade da alegação de necessidade da parte que requer a assistência judiciária gratuita, tal não se reveste de caráter absoluto.

Acaso ausentes elementos ao exame do pedido, é de o Juízo solicitar a comprovação dos rendimentos e despesas ao requerente da gratuidade de justiça.

Agravo provido em parte. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70015232416, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 11/05/2006)

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