Acórdão Nº 70014913180 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 09 Maio 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43474082
Id. vLex: VLEX-43474082
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não pode justificar a interposição de embargos declaratórios a alegação de ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão, quando, em verdade, a postulação esconde a pretensão de rediscutir temas já examinados.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70014913180, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 09/05/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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