Decisão Monocrática Nº 2006/0094968-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 10 Outubro 2008

Process: HC 058530
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: EDIVALDO PEDRO DA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43479439
Id. vLex: VLEX-43479439

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2006/0094968-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 10 Outubro 2008

HABEAS CORPUS Nº 58.530 - PE (2006/0094968-4)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOU...

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