TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: Rejeitaram a Preliminar e Negaram Provimento. Indeferiram Pedido de Condenação por Litigância de Má-fé. de Ofício, Alteraram o Dispositivo Da Sentença.
Magistrado Responsável: Ejeitar
Magistrado Responsável de Acuerdo: Tarcisio Martins Costa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43507217
Id. vLex: VLEX-43507217
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO BRESSER - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA.- Segundo entendimento cristalizado na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais pátrios, os saldos de contas de poupança devem ser corrigidos, de forma plena, incluindo-se a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos diferentes Planos Econômicos do Governo Federal.- O Superior Tribunal de Justiça, de há muito, já firmou o entendimento de que no cálculo da correção monetária, para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%.COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO BRESSER - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA.- Segundo entendimento cristalizado na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais pátrios, os saldos de contas de poupança devem ser corrigidos, de forma plena, incluindo-se a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos diferentes Planos Econômicos do Governo Federal.- O Superior Tribunal de Justiça, de há muito, já firmou o entendimento de que no cálculo da correção monetária, para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
CADERNETA DE POUPANÇA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
CADERNETA DE POUPANÇA
ÍNDICE DE CORREÇÃO
PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
CONVERSÃO EM DEPÓSITO
POSSIBILIDADE
CORREÇÃO MONETÁRIA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
MINASCAIXA
SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
PLANO BRESSER
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÕES CONEXAS
EXECUÇÃO EXTINTA
FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO
DÍVIDA RECONHECIDA E PAGA NA AÇÃO DE COBRANÇA
EXTINÇÃO DA DÍVIDA
INOVAÇÃO PARCIAL RECURSAL
NÃO CONHECIMENTO PARCIAL
ENTREGA DE VÉICULOS USADOS NO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA
VEÍCULOS EM CONDIÇÕES DE USO
VALIDADE DO ATO JURÍDICO
MULTAS E IMPOSTOS PENDENTES
PAGAMENTO PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO
COBRANÇA
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui