Acórdão Nº 70013961347 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 23 Fevereiro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Laís Rogéria Alves Barbosa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43509353
Id. vLex: VLEX-43509353
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AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Na espécie, é de ser mantido o indeferimento da progressão de regime postulada pelo apenado, considerando-se que se lhe foi estatuído o integralmente fechado, no que tange à infração do artigo 121, §2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, é porque esse delito se equipara a hediondo.AGRAVO EM EXECUÇÃO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70013961347, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 23/02/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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