Acórdão Nº 70014986939 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 18 Maio 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Naele Ochoa Piazzeta
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43513238
Id. vLex: VLEX-43513238
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL ACOLHIMENTO.
BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.Matéria que foi expressamente enfrentada e afastada no julgamento do agravo, fundamentando o Colegiado que se mostra viável o requerimento e deferimento de tutela antecipada em qualquer momento processual, nos estritos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. OMISSÃO QUE SE CONSTATA NO JULGAMENTO. SUPRIMENTO.A determinação de multa diária visa constituir mecanismo de coerção apto a induzir o cumprimento do julgado. Redução da multa diária ao patamar fixado pelo Colegiado. Parcial provimento.EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70014986939, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 18/05/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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