EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. DESBORDAMENTO DO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO

DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70014384010, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 04/05/2006)

Omissão, Obscuridade e Contradição Não Evidenciadas
Embargos de Declaração
Desbordamento do Art. 535 do Cpc